Termos de acesso e condições gerais de utilização

Termos e condições de utilização
A directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro, transposta pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, prevê que a recolha e, posteriormente, o tratamento de dados, só possam ser efectuados com fins legítimos, com finalidades específicas e definidas, com rigor de dados e apenas permitindo a identificação do titular em momentos definidos.
A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efectuado com o consentimento do titular, excepto nos casos de execução de um contrato, no cumprimento de uma obrigação fiscal ou na protecção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.
A política de privacidade engloba os dados pessoais dos utilizadores do sítio www.ritadourado.com, recolhidos numa base voluntária, aquando do preenchimento do formulário de registo, bem como todos os dados recolhidos pelo sistema, respeitantes à navegação e interacção realizadas pelos seus utilizadores a fim de: personalizar os conteúdos, permitir o acesso a determinados conteúdos do sítio, obter dados para tratamento estatístico e dessa forma poder corresponder às solicitações e interesses dos seus utilizadores, promover actividades de informação, marketing, entre outros. A informação recolhida pelo sítio www.ritadourado.com respeita todas as normas éticas e legais em vigor. É reconhecido aos utilizadores, nos termos da legislação em vigor, o direito de retirar os seus dados através da Internet, podendo corrigi-los ou anula-los a qualquer momento.

Todos os clientes registados no sítio www.ritadourado.com declaram que são maiores de 18 anos e que assumem toda a responsabilidade pelos seus actos e pelas eventuais encomendas/compras efectuadas.

O acesso e a utilização do sítio www.ritadourado.com estão de acordo com a legislação em vigor, assim como ao conjunto de normas que se seguem. A sua utilização supõe, portanto, a aceitação destes termos e condições.
1. O Utilizador que introduza os seus dados em qualquer formulário do sítio www.ritadourado.com autoriza, livre e voluntariamente, que essas informações constem na sua base de dados e que a sua utilização está de acordo com os princípios da respectiva política de “Termos e condições de utilização”.
2. O sítio www.ritadourado.com compromete-se a nunca ceder as informações recolhidas a terceiros. Exceptua-se no entanto, qualquer uso abusivo de terceiros que a elas tenham acesso de forma ilegítima/ilegal.
3. O Utilizador que voluntariamente introduza os seus dados em qualquer formulário da página do sítio www.ritadourado.com, autoriza e aceita o envio de informação considerada de seu interesse por qualquer das vias disponíveis para esse efeito (correio, fax, telefone, e-mail, etc.).
4. O sítio www.ritadourado.com, garante a todos os Utilizadores o acesso a todos os ficheiros em que os seus dados se encontrem, para que as informações prestadas anteriormente sejam modificadas ou eliminadas.
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9. As ligações (links) que o sítio www.ritadourado.com mantém e que permitem ao Utilizador aceder a serviços de outras entidades não estão sob o nosso controle, pelo que esta não se responsabiliza por informações ou eventuais danos que lhe forem causados, bem como por qualquer relação contratual que possa surgir entre as partes.
10. A informação profissional disponível no sítio www.ritadourado.com, é editada com o único objectivo de dar a conhecer as suas áreas de intervenção, possibilitando ao Utilizador um conhecimento primário sobre as características dos produtos. Em caso algum as informações prestadas podem ser consideradas ou utilizadas como substitutos de consultoria técnica de índole profissional. Assim, antes de tomar qualquer decisão ou optar por uma qualquer acção, deverá contactar o sítio www.ritadourado.com que estudará sempre que possível, as suas características.
11. O sítio www.ritadourado.com reserva-se no direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, as informações contidas na sua página ou a sua configuração e apresentação, assim como o presente “Termo e condições de acesso”
12. O sítio www.ritadourado.com não assume, para além da boa-fé, qualquer tipo de compromisso na actualização da informação e dos serviços contidos na sua página.
13. Devido à natureza aberta da Internet, o Utilizador poderá enviar qualquer tipo de informação para o sítio www.ritadourado.com sempre que o deseje. Em caso algum deverá enviar informações confidenciais, reservadas ou outras que não sejam de sua propriedade. As informações livremente enviadas para o sítio www.ritadourado.com poderão ser utilizadas sem prévia notificação do autor e da forma que se julgue oportuna.
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Definição dos termos usados:

a. Utilizador:aquele que pretende utilizar o sitio www.ritadourado.com e que aceita o seu “Termo e condições de utilização”.

b. Internet: Rede mundial de computadores que partilha recursos entre si.


Politica de Expedição e Entrega

1. Os pacotes geralmente são despachados no prazo máximo de 7 dias (úteis), após prova de pagamento. Contudo poderá existir atrasos, face a vários factores, nomeadamente ruptura de stock. Neste caso  o cliente é avisado no prazo máximo de 48 horas. 

2. É aconselhado o contacto, através de correio electrónico ou telefone, com o responsável do sítio www.ritadourado.com, na eventualidade de duvidas sobre as características dos artigos, preços ou para qualquer outro esclarecimento.

3.Qualquer que seja a escolha da expedição é fornecido pelo sítio www.ritadourado.com uma ligação e uma referência que permite através do sítio dos CTT seguir o estado da sua encomenda.

4.Na tabela de custos dos portes de envio já estão incluídas as taxas de  manipulação e de embalagem. 

Nota importante: Por vezes é oferecido pelo sítio www.ritadourado.com os portes de envio, contudo esta informação  deverá estar escrita nas informações do respectivo produto.

As condições  acima referidas são válidas exclusivamente para Portugal Continental e Ilhas. Para outros destinos contactar o sítio www.ritadourado.com


Política de devoluções

O direito à devolução é inquestionável, suportando o cliente os portes apenas quando o motivo da devolução não estiver relacionado com a qualidade do produto.
As devoluções são aceites até 14 dias úteis após a recepção da encomenda.
Direito de livre resolução

O sítio www.ritadourado.com compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos a distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Adicionalmente, o sítio www.ritadourado.com compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.